SE O PROJETO de lei, de autoria do deputado Feliciano Filho sobre a Leishmanise Visceral, for aprovado pelo governador de São Paulo, Alberto Goldman, somente serão sacrificados cães que tiverem a doença confirmada por exames e somente nos casos em que não houver possibilidade de tratamento. Aprovada pela Assembleia Legislativa no último dia 24 de junho, o projeto de lei também assegura aos donos dos animais identificados como portadores da doença o direito de apresentarem contraprova realizada por laboratórios particulares.
SEGUNDO prêve o projeto de lei, os exames também serão oferecidos gratuitamente pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e unidades de saúde. No entanto, tais exames não podem ser utilizados para estabelecer diagnóstico ou como critério para ser aplicada eutanásia nos cães positivos. O autor da proposta, deputado Feliciano Filho, argumenta que o Brasil é o único país a adotar, mediante lei federal, a eutanásia dos cães para controlar o surgimento da Leishmaniose Visceral. “A prática não oferece garantias suficientes para continuar a ser adotada”, garante o parlamentar. (Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo)
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